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Juvenile Justice é um K-drama de 2022 que chamou bastante a minha atenção, por diversos motivos. Ele é mais curto do que outros doramas e tem uma temática curiosa: menores infratores.
Os crimes cometidos por menores infratores deveriam ser severamente punidos ou deveríamos proteger as crianças e adolescentes? Toda a trama do dorama gira em torno dessa linha de raciocínio, através dos olhos julgadores da Juíza Máxima, Shim Eun Seok.
Em contrapartida desse olhar crítico e julgador, temos o juiz Cha Tae Joo com seu cuidado e senso de proteção dos menores infratores. A história de vida de cada um interfere profundamente em como julgam os crimes cometidos por menores e em como a história se desenvolve.
Entre dilemas morais e éticos cabíveis à profissão, temos também uma mistura com a política, estatuto da criança e do adolescente e os nossos próprios valores sobre certo e errado. Você está preparado para julgar? Leia até o final do artigo para saber se ele é pra você!
- Estúdio: Netflix
- Data de lançamento: 2022
- Gêneros: Law, Drama
- Direção: Hong Jong Chang
- Episódios: 10
- Fonte: original
Juvenile Justice e a psicologia
Eu não poderia deixar de apontar um pouco da psicologia que o próprio dorama traz em sua história. Em Juvenile Justice, embora a Juíza Shim Eun Seok seja duramente crítica em seus julgamentos de menores infratores, ela apresenta excelentes argumentações.
Por exemplo, em um determinado ponto da história ela conversa com sua Juíza Sênior, Na Geun Hee sobre o que aqueles jovens aprendem quando não são presos ou punidos após cometerem algum tipo de crime. Em seu raciocínio, ela utiliza uma análise básica da situação com base nas contingências.
As contingências são: situação, resposta e consequência. O que significa? A situação é tudo aquilo que antecede a resposta (comportamento). Então, vamos supor que há um jovem sendo julgado por assassinato.
O assassinato em si é o comportamento; o julgamento, uma consequência. Porém, se no julgamento, que é a consequência, não existir uma punição, acontece o que chamamos de reforço negativo. Ou seja, a chance de o jovem voltar a cometer crimes aumenta, pois ele entendeu que “então eu posso cometer um crime, não serei punido, pois sou menor de idade”.
É nessa linha de raciocínio que a Shim Eun Seok trabalha, sempre atribuindo a maior penalidade possível para o crime cometido. Portanto, ela quer ensinar que existem consequências quando uma pessoa quebra a lei, independemente de quem seja.
Contudo, o que acontece é que devido ao ECA e as políticas públicas de proteção ao menor, muitos jovens não sofrem penalidades. E o ponto não está em isso ser correto ou incorreto, mas em como articular as duas coisas. Assista o trailer:
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e as políticas públicas
Calma, não é militância, é apenas para te contextualizar sobre o dorama. Em paralelo com os crimes dos menores infratores sendo julgados dentro do tribunal de justiça, temos manifestações entre pessoas que defendem o ECA e as pessoas que querem que ele seja modificado.
Essas manifestações estão baseadas nos crimes mais hediondos cometidos pelos menores, como assassinato, esquartejamento, entre outros. A política pública sugere que menores infratores sejam detidos em centros socioeducativos para serem retirados da sociedade por um tempo e reeducados para diminuir a propensão de cometer crimes.
Bom, acontece que existe um aumento da reincidência criminal, ou seja, os menores voltam a cometer crimes justamente porque não podem ser presos. Daí é que temos a visão da Juíza Máxima contra a visão do Juiz Protetor.
Uma vez que se trata de algo complexo, referente ao modo de governo e contextos específicos de vivência de cada jovem, é ultra complicado avaliar o correto e o incorreto através de regras rígidas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a proteção a crianças e jovens contra as mais diversas violências que podem ocorrer, desde negligência a agressões verbais e físicas. Considera-se criança até os doze anos de idade incompletos e adolescente entre os 12 e 18 anos (especificamente no Brasil, cada país determina de forma diferente a maioridade penal).
Centros Socioeducativos como medida de segurança e intervenção
Para os jovens infratores, ou seja todos aqueles menores de 18 anos completos, a sanção é feita com base no ECA. Por isso, a medida de segurança visa a internação dos jovens para sua reabilitação e o tempo de pena varia de acordo com as consequências do crime cometido.
Atualmente, temos muitos estudos neurocientíficos, e esses estudos são feitos para compreender como o cérebro funciona. Sabemos que uma das regiões capaz de racionalizar, controlar impulsos e tomar decisões lógicas não está completamente formada até por volta dos 25 anos de idade.
Embora isso, a questão da maioridade penal se dê exclusivamente pela idade cronológica da pessoa e não pela condição cognitiva dela. É por esse atributo, idade cronológica, que o jovem se torna inimputável.
Imputabilidade e inimputabilidade penal
A imputabilidade é a atribuição de culpa e responsabilidade pelo crime cometido. Ela se baseia pela capacidade do infrator de compreender ou não o que estava fazendo no ato do crime. Sabe quando você ouve nos jornais sobre um crime doloso?
Pois bem, para o direito e questões jurídicas, o “dolo” é a vontade de agir e orientação para realizar algum crime. Ou seja, crime doloso é quando a pessoa quis ou assumiu o risco de cometer uma infração.
No entanto, quando a pessoa que cometeu o crime não possui essa capacidade cognitiva de compreensão dos seus atos, devido a questões de ordem neurológica e transtornos mentais, ele se torna inimputável e isso o isenta de sofrer punições que estejam previstas no Código Penal.
Dentro da psicologia, os transtornos mentais se classificam como inimputabilidade. Daí surge a necessidade das medidas de segurança e socioeducativas. Essas medidas são sanções alternativas àquelas punições convencionais e são aplicadas aos inimputáveis.
Contextos sociais e criminalidade
Durante o dorama, somos apresentados a diversos jovens e seus contextos de vida. Esses contextos em pequenos recortes mostram como uma realidade tem influência direta no comportamento dos jovens, que os levam a cometer crimes.
Em sua maioria, os crimes são cometidos para chamar a atenção, como um pedido de ajuda para uma situação difícil que estão vivenciando.
Se você pegar, por exemplo, estudos de neurociência, vai conseguir compreender como o cérebro de um jovem funciona. Em resumo, a parte responsável por tomada de decisões, controle de impulsividade, regulação emocional, racionalidade… não está 100% formado ainda.
Além disso, soma-se o fator de aprendizagem social. O que seria isso? O que essas crianças e adolescentes aprenderam observando seus pais, seus amigos em sala de aula, o que ensinaram para eles que é certo e errado, etc.
Ou seja, um baita combo né? Um cérebro não formado direito junto a ensinamentos que podem ter sido desastrosos.
Então, quer dizer que não tem como mudar isso? É uma regra universal?
Na verdade, não. Dentro da psicologia, trabalhamos com probabilidades com base nos comportamentos aprendidos e nas neurociências. Já sabemos que é possível tratar transtornos mentais que acarretam em condutas erradas na sociedade.
Por exemplo, uma pessoa com vício em bebida alcóolica possui um transtorno (o vício em si). Com isso, ela pode beber, dirigir e causar um acidente. Porém, é possível tratar o transtorno dessa pessoa e, dessa forma, ela não viria a cometer crime algum.
Bom, mas o que acontece então? Acontece que nem todas as pessoas tem condições financeiras para custear o tratamento necessário e nem todas as pessoas querem verdadeiramente modificar seus comportamentos.
Em grande parte, as pessoas perpetuam comportamentos errados não por quererem, mas por terem uma extrema dificuldade de mudança. Isso pode ser explicado assim: teu cérebro fica excelente naquilo que você faz com mais frequência, e mudar requer muito esforço que ele não tá disposto a fazer sem saber se vai compensar.
Juvenile Justice é a expressão de valores conflitantes em uma sociedade complexa
Como você pode perceber, o tempo inteiro os valores morais e éticos sobre certo e errado são colocados em pauta. Em parte porque aqui no ocidente temos nossa própria cultura, com base em nossa história, em parte porque temos questões humanas universais.
A sociedade como um todo é bastante complexa e envolve milhões de aspectos. Eu considero Juvenile Justice uma obra-prima, pois ele aborda os dois lados de uma mesma moeda. Um lado sobre o cuidado e olhar para as necessidades de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento.
Outro lado sobre as consequências de seus comportamentos dentro e como um membro da sociedade, o olhar para o todo. Justamente porque ainda são pessoas em desenvolvimento, estão aprendendo sobre o mundo. As regras são de extrema importância para a manutenção do convício social. Assim como a flexibilidade para avaliar e julgar corretamente quem as quebra.
Finalizando a crítica sobre Juvenile Justice
Portanto, assista Juvenile Justice. É um dorama que fará você se questionar e abrir os olhos para a complexidade da vida diante de diversas realidades, personalidades e sociedades.
Um ponto importante: tudo que eu falei aqui sobre legislação é coerente com as leis e questões jurídicas brasileiras. Ou seja, durante o dorama você irá perceber algumas diferenças em alguns pontos específicos sobre as leis e punições.
Por fim, o dorama é uma excelente pedida de maratona para o final de semana. E se você quiser mais recomendações de K-dramas para assistir, confere minha lista aqui e se divirta!
Até a próxima 🙂
